IAPEN estrutura Plano Individual de Saída para internos em fase de progressão de regime

O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), por meio da Unidade para Assistência ao Egresso (UNAE), vinculada à Diretoria de Ressocialização e Cidadania (DRC), realizou nesta semana ações voltadas a pessoas privadas de liberdade que se aproximam da mudança para o regime aberto. A iniciativa faz parte da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas e ocorreu na Colônia Penal (COP).

O foco da ação é o atendimento de internos que estão a seis meses da data prevista para soltura ou progressão ao regime aberto. Durante os atendimentos, realizados nos dias 4 e 6 de maio, a equipe técnica da UNAE aplicou entrevistas qualificadas para a estruturação do Plano Individual de Saída (PIS).

O fortalecimento das políticas assistenciais dentro do sistema penitenciário do Amapá está alinhado aos objetivos do Plano Pena Justa e integra o plano estadual de enfrentamento aos desafios da execução penal no Estado. “Quando o Estado começa a preparar o indivíduo seis meses antes da saída, cria-se uma transição mais organizada, responsável e segura. Isso significa ampliar o acesso à documentação, ao trabalho, à qualificação profissional e às redes de apoio social. Quanto maior for a capacidade de reinserção social, menores tendem a ser os índices de reincidência criminal e maior será a contribuição do sistema penitenciário para a redução da violência e fortalecimento da segurança pública no Amapá”, destaca o diretor do IAPEN, Luiz carlos Gomes da Júnior. 

O PIS funciona como um roteiro personalizado para o retorno do custodiado ao convívio social. Através dele, o IAPEN identifica as necessidades imediatas de cada indivíduo, como documentação, qualificação profissional e suporte psicossocial, promovendo os encaminhamentos para as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP).

Garantindo que o pré-egresso saiba onde buscar apoio e como se reinserir no mercado de trabalho, o Estado atua diretamente na redução das vulnerabilidades que costumam levar à reincidência. A metodologia reforça o novo conceito de segurança pública adotado pela instituição, que une a custódia ao planejamento preventivo. A estrutura oferecida pelo IAPEN visa garantir que a saída do sistema penal não seja apenas um ato administrativo, mas um processo de descompressão assistida minimizando as chances de retorno ao crime por meio de ferramentas de cidadania e trabalho.

Política de Atenção ao Pré-egresso

A política de atenção ao pré-egresso no Amapá tornou-se possível com a criação da UNAE, instituída após a reestruturação administrativa do IAPEN promovida pela Lei Estadual nº 3.175, de 08 de janeiro de 2025. A medida integra o processo de modernização da administração penitenciária do Amapá e representa uma evolução das políticas assistenciais desenvolvidas no sistema prisional estadual.

Para o diretor-presidente do IAPEN, Luiz Carlos Gomes Júnior, a iniciativa demonstra uma nova visão estratégica da segurança pública, baseada na atuação preventiva e na construção de uma rede de apoio desde o ingresso até a saída do indivíduo do sistema prisional. “O sistema penitenciário moderno não pode atuar apenas na custódia. A segurança pública também passa pela capacidade do Estado de reduzir vulnerabilidades e criar mecanismos concretos de prevenção à reincidência criminal. A criação da Unidade de Assistência ao Egresso representa exatamente essa evolução institucional: estabelecer uma política permanente de acompanhamento e preparação do indivíduo ainda dentro do sistema prisional, antes mesmo do ganho da liberdade”, afirma.